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D.O. nº28705 de 19/03/2024
Primavera do Leste Câmara - AVISO DE ALTERAÇÃO 002
D.O. nº28708 de 22/03/2024

Primavera do Leste - AVISO DE ALTERAÇÃO N° 003

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Câmara - Primavera do Leste - AVISO DE LICITAÇÃO N° 006

2º ADENDO MODIFICADOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024

PROCESSO Nº 10/2024

OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de Empresa Especializada em Serviço de medicina e segurança do trabalho e gestão dos programas de SST vigentes. O Pregoeiro da Câmara de Primavera do Leste, no uso das atribuições legais torna público que está retificando, através deste 2º Adendo, o Edital da Licitação supramencionada. Fica suprimido o Item 22.1.e que dizia: “não tiver como anexo atestado de vistoria técnica, conforme “Anexo IV - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica” ou a declaração de pleno conhecimento conforme “Anexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento”.

No Item 3.2.2 do Termo de Referência - Anexo I.

ONDE DE LÊ:

Engenheiro de segurança do trabalho: engenheiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Especialização em Prevenção, Controle e Combate á Incêndios Florestais.

Qualificação e Certificação de Atividade de Formação e atualização de Brigada de Incêndio e Controle e Combate a Incêndios Florestais.

LEIA -SE:

Engenheiro de segurança do trabalho: engenheiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com registro no Conselho Regional de Engenharia.

fica suprimido.

Em virtude da alteração se tratar somente de habilitação técnica e não impactar na formulação da proposta informamos que não houve alteração na data para a realização do certame, mantendo esta calendarizada para sexta-feira, 22/03/2024 às 09h00min - horário de Brasília - DF, regido pela Plataforma Licitanet através do link: https://portal.licitanet.com.br. As demais informações do Edital permanecem inalteradas. Os demais arquivos encontram-se à disposição dos interessados no site www.primaveradoleste.mt.leg.br, no Portal Licitanet e através do e-mail: licitacao@primaveradoleste.mt.leg.br, em dias úteis, no horário de expediente das 07h00 às 13h00 horário de Cuiabá - MT. Publique-se. Original assinado nos autos.

Primavera do Leste - MT, 21 de março de 2024.

Wender de Souza Barros - Pregoeiro. Portaria nº 77/2024

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