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D.O. nº28711 de 27/03/2024
2.1 Portaria nº 036-2024 PAD 021.2023 - Reconduz
D.O. nº28711 de 27/03/2024

PORTARIA 073 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA 074 2024 - ALTERAÇÃO de Fiscais

 PORTARIA Nº 073/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2024/18390

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

060/2024/SESP (PJC-PRO-2023/00954)

LUIZ CARLOS BORGUESAN

401.687.609-59

PJC

DIOGO JOBANE NETO (309103)

GUSTAVO PEREIRA PACHECO DE ALMEIDA (268305)

19/03/2024

Gestores: RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)

Objeto: Locação de imóvel situado na Av. Jonas Pinheiro, Nº 591, Bairro: Setor Oeste, Vila Rica-MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Civil de Vila Rica, conforme Termo de Referência nº 027/2023/SESP. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024. Valor: R$ 513.307,80

064/2024/SESP (CBM-PRO-2023/04203)

MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 04.095.159/0001-98

CBM

WAGNER AUGUSTO DA SILVA (232610)

ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS (250198)

19/03/2024

Gestores:ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129)

Objeto:Aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos para treinamento e combate a incêndio urbano estrutural, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 122/2023/SESP. Termo de Referência nº 214/2023/SESP.

Valor: R$ 7.899,98

062/2024/SESP (SESP-PRO-2024/05322)

AABC ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.

50.162.682/0001-07

SESP

FLORINDA LAFAETE DA SILVA FERREIRA LOPES (140134)

ELIZA MARIA DE AMORIM (217615)

19/03/2024

Gestores:LUCENI GRASSI DE OLIVEIRA (80781)

Objeto: Aquisição de vagas para o Congresso PMO SUMMIT LATIN AMERICA, que será realizado nos dias 26 a 28 de março de 2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizado pela AABC ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, visando a capacitação dos servidores do Escritório de Projetos da Secretaria Segurança Pública da SESP, conforme Termo de Referência nº 014/2024/SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2024/SESP. Valor: R$ 17.990,00

070/2024/SESP (SESP-PRO-2023/16904)

CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA.

37.993.033/0001-90

SISPEN

ELISANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

KAROLINE CRISTINA BARROS DOS SANTOS (290224)

20/03/2024

Gestores:FERNANDA DE ARRUDA PINHEIRO BARBOSA (114878)

Objeto: Execução dos serviços necessários para elaboração do projeto executivo de engenharia e Execução de Obra de Construção de Estação de Tratamento de Efluentes (esgoto) do tipo UASB, no Centro de Detenção Provisória - CDP masculino no município de Tangara da Serra/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 149/2023/SESP e seus anexos, e no Estudo Técnico Preliminar n. 30/2023/GOESP/SESP.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023/SESP. Valor: R$ 1.199.090,29

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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