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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 48894-2006
D.O. nº28711 de 27/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 523073-2017

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Publicacao de Licencas 26-03-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

523073/2017

Aucione Regina Rosseto Davoglio

Igor César Davoglio

346.225.511-87

PT N°

175476/CAPIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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