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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato 0217-2024
D.O. nº28711 de 27/03/2024

Extrato 2º Termo de Apostilamento ao C. 118.2021.SECEL - Orbenk Adm. Serviços - repa

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Extrato 0082-2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 118/2021/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/01436, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 010/2021, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 014/2020/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 79.283.065/0001-41.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 118/2021/SECEL, aproximadamente em 6,91%, (Seis inteiros vírgula noventa e um por cento), referente a CCT/2023, data base 01/01/2023. E Alterar o Subitem 2.1, da Cláusula Segunda, do Contrato nº 118/2021/SECEL.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. O valor da repactuação do Contrato 118/2021/SECEL é de R$ 30.374,40 (trinta mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos);

2.2. Após a repactuação o contrato passará de R$ 439.386,12 (quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta seis reais e doze centavos), para o valor Total de R$ 469.760,52 (quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos);

2.3. A contratada terá direito de receber o valor R$ 27.405,41 (Vinte e sete mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), referente a diferença entre o valor faturado e o valor repactuado, nos meses de DEZEMBRO/2022 ATÉ NOVEMBRO/2023, da repactuação ao Contrato 118/2021/SECEL, referente a CCT/2023;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.37.000; Fonte 1.759.0000;

DATA DE ASSINATURA: 26/03/2024.

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