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D.O. nº28711 de 27/03/2024
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 007.2024 - PROCESSO n° SIGADOC SEMA-PRO-2023.18064- KITS ANALITICOS
D.O. nº28711 de 27/03/2024

002.2024 - INEXIGIBILIDADE - Monitoramento

D.O. nº28714 de 02/04/2024
Extrato Decisão Titania.Advertencia

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2024/01504

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/01504, considerando o Parecer Jurídico 0028/2024/SGDMA/PGEMT, fundamentado no artigo 74, I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de serviço especializado no fornecimento de acesso, via Plataforma Web SCCON, para  o  Monitoramento  Semanal  com  Imagens  de  Satélite  de  Alta  Resolução  Espacial  da  Constelação  Planet (Planetscope) e dos mosaicos mensais a partir do uso das Licenças do Programa Brasil MAIS, compartilhadas com a celebração da Adesão da SEMA MT e, a Geração de Alertas Semanais de Desmatamento para uma área total de 903.207 km² (para um período de 12 meses); 2.050.000 km² de imagens Planetscope Download com licença de uso perpétua; Relatórios Analíticos Automatizados e Serviço Automatizado com E-mail de advertência de alterações na cobertura da vegetação nativa; Análise e Relatórios do Monitoramento das Áreas de Restauração e Áreas d e Embargo; Consolidados dos Alertas com Estimativas de Desmatamento no Estado (mensais trimestrais e anual); Implementação do Módulo ESG com parametrização aplicada ao Estado de Mato Grosso; Serviços de Capacitação e Suporte, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA/MT, pelo período de 12 meses.

EMPRESA: SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIALTDA, CNPJ: 08.652.284/0001-02.

VALOR: R$ 6.414.253,00 (Seis milhões quatrocentos e quatorze mil duzentos e cinquenta e três centavos)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1035-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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