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D.O. nº28711 de 27/03/2024
ATO Nº 178/2024 - Nomeação de LETICIA DE PAULA JESUS no cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28711 de 27/03/2024

PORTARIA Nº 633/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 2/2024

D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA Nº 634/2024/SDPG Estabelece a escala plantão da microrregião de Diamantino, Arenápolis, Nova Mutum, Rosário Oeste, Nobres, Nortelândia e São José do Rio Claro

PORTARIA Nº 633/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 2/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso 2/2024

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Cessão de Uso de 1 (uma) sala, no fórum da Comarca de Aripuanã para a instalação do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Comarca de Aripuanã.

368/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Rômulo Moreira Nader.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Ana Julia Basei de Paula.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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