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D.O. nº28243 de 13/05/2022
Extrato do Primeiro Termo Aditivo 062 2021 capriata 25%
D.O. nº28244 de 16/05/2022

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO PROPOSTA 0368 2022 X 2021 SETASC X CIRINHO SORRINDO

D.O. nº28244 de 16/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0664 2022 SETASC X FLOR RIBEIRINHA

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0368-2022 SETASC/MT.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC (CNPJ: 03.507.415/0009-00) e a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer (CNPJ: 27.355.231/0001-74).

SIGADOC: SETASC-PRO-2022/00841.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por finalidade Aquisição de 01 (um) veículo tipo automóvel para a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER para ser utilizado nas ações gerais, serviços, programas, projetos, bem como no transporte da equipe multidisciplinar da entidade, os quais fazem os atendimentos necessários aos pacientes assistidos, principalmente aqueles acamados com dificuldade de mobilidade, bem como os membros da família, garantindo e viabilizando o pleno exercício dos direitos sociais, com auxilio jurídico, psicológico, nutricional, médico, assistencial, e demais que se fizerem necessários/ fomentar a comunicação, a publicidade e a consciencialização sobre a doença, sua prevenção, seus tratamentos e direitos, que são desenvolvidos através de campanhas de orientação, informação e prevenção, que são realizadas nas comunidades, escolas, órgãos públicos, entidades e afins, trabalhando a busca do diagnóstico precoce de acordo com o que estabelece A Lei 14.238/2021-Estatuto da Pessoa com Câncer/Desenvolvimento de Programas para a efetivação de políticas públicas sociais , para garantir o bem estar físico, psíquico, emocional e social com vistas à preservação ou à recuperação do assistido/paciente e todos da sua família, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual, alcançando o acesso equânime a todas as fases do tratamento.

VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 996-OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS

PROJETO/ATIVIDADE: 8026-PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.

FONTE: 100

ELEMENTOS DE DESPESA: 44.50.41

EMPENHO: 22101.0001.22.000318-3 DATA: 16/03/2022

EMENDA PARLAMENTAR N°: 208 - Deputado Dr. João

ASSINATURA: 13/05/2022.

VIGÊNCIA: 31/12/2022.

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Carla Pianesso da Silva Piardi - Presidente da ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer.

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