Legislação

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Portaria de Novo Cronograma 03 - Republicação

D.O. nº28712 de 28/03/2024

PORTARIA 003_2024_PRONATEC_SECITECI_MT

D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORTARIA 004_2024_PRONATEC_SECITECI_MT

PORTARIA Nº. 003/2024/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre designação de profissionais para compor a equipe técnica/gestora do Mulheres Mil, em atendimento a execução da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino, Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a Instrução Normativa 004/2022/SECITECI/PRONATEC-MEDIOTEC/MT publicada em 07/11/2022, e suas alterações:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os bolsistas contidos no anexo único desta Portaria para exercer atribuições de Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º. A Equipe técnica/gestora será constituída por um conjunto de servidores que, em trabalho articulado e colaborativo, terá como competência a viabilização das ações do Programa na comunidade interna e externa.

Art. 3º. Esta equipe terá a competência de viabilizar as várias etapas de estruturação e implementação do Programa, tais como a gestão do programa, a construção e validação de instrumentos de coleta de dados, elaboração de documentos (Diagnóstico do Território, Diagnóstico do Coletivo, entre outros) a formação dos professores na Metodologia de Acesso, Permanência e Êxito - MAPE, a organização do acompanhamento do aproveitamento das estudantes, e a elaboração de projetos interdisciplinares.

Art.4º. Os efeitos financeiros provenientes desta portaria estão diretamente ligados às necessidades do programa e estarão condicionados às atividades executadas.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de março de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

ANEXO ÚNICO

BOLSA	SETOR	BOLSISTA	MATRÍCULA	PERÍODO/VIGÊNCIA
Coordenador Adjunto Pedagógico	SECITECI/SEDE	Bruna Ferreira Figueiredo	114708	De 01/04/2024 a 20/12/2024
Supervisor Acadêmico	SECITECI/SEDE	Lairce Aleluia de Campos	34692	De 01/04/2024 a 20/12/2024
Apoio às Atividades Acadêmicas e administrativas	SECITECI/SEDE	Elinez da Silva Rocha	137451	De 01/04/2024 a 20/12/2024
Apoio às Atividades Acadêmicas e administrativas	SECITECI/SEDE	Rosemar Eurico Coenga	82923	De 01/04/2024 a 20/12/2024
Orientador Pedagógico	SECITECI/SEDE	Debora Lenice Prestes da Silva	306305	De 01/04/2024 a 20/12/2024

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