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D.O. nº28712 de 28/03/2024

Dispensa de Licitação 008-2024 - Empresa Formalta Ind. e Com. de Artigos Militares

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2024

CIA 0014421-75.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Formalta Indústria e Comércio de Artigos Militares Ltda.

CNPJ: 02.514.575/0001-58

Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Formalta Ind. e Com. de Artigos Militares LTDA, para aquisição de 50 (cinquenta) medalhas, a fim de atender eventos protocolares de caráter institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 25 de março de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)).

Cuiabá, 27 de março de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo