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D.O. nº28244 de 16/05/2022
Locacao de veículo
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fiscal veiculo

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DOE TERCEIROS

Portaria nº 02/2022/SANEMAT

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT, Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ nº 03.470.358/0001-76, por meio de seu Diretor Presidente, Luiz Fernando Caldart, RESOLVE:  Art.1º - DESIGNAR servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato, sendo, FISCAL:  IOHANA MARIA COCITO, matricula 5409003; SUBSTITUTO: THICYANE ROBERTA MONTEIRO, matricula 5510001, do Contrato 001/2022/00/00 - SANEMAT, originário do processo nº 548722/2021, firmado entre o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SANEMAT e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, que tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, descrito no lote 08,  categoria diversas (sem motorista e sem combustível), com a quilometragem livre, sendo 1 (um) veículo, para atender a demanda da SANEMAT.  Art. 2º - Determinar que os fiscais ora designados deveram:  I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à sua regularização das faltas ou dos defeitos observados, e submeter aos superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periocidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas ao serviço prestado e/ou materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao setor financeiro para pagamento. Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir da data de 26/04/2022. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Cuiabá/MT, 13 de maio de 2022. LUIZ FERNANDO CALDART-Diretor Presidente - SANEMAT

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