Legislação

D.O. nº28713 de 01/04/2024
MIGUEL APARECIDO DO LAGO E OUTRO

D.O. nº28713 de 01/04/2024

PRISCILA RAQUERIMENDES MARASCHIN

D.O. nº28713 de 01/04/2024
A empresa, AÇOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

A PRISCILA RAQUERIMENDES MARASCHIN, CPF 006.991.611-00, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS para finalidade de outros uso: PT 01 (Lat.: 15º25’1.98”S Long.: 53º43’41.18”O). Localizado na Rodovia BR 070, KM 200, Fazenda Ouro Branco, Zona Rural do município de General Carneiro/MT. Este poço tem como finalidade o abastecimento da fazenda para uso geral.

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D.O. nº28713 de 01/04/2024MIGUEL APARECIDO DO LAGO E OUTRO

D.O. nº28713 de 01/04/2024

PRISCILA RAQUERIMENDES MARASCHIN

D.O. nº28713 de 01/04/2024A empresa, AÇOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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A empresa, AÇOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA