Aguarde por favor...
D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA N.300/2024
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA N.299/2024

D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria nº 309-24 - Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de José Carlos Lopes Dias

Portaria n.º 299/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO, matrícula 75110, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 286/2024-139:

Averbem-se: 05 anos, 11 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/10/2023 sob o Nº 12021030.1.00899/23-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/02/1994 a 30/01/2000

05 Anos, 11 Meses e 28 Dias

Município de Dom Aquino

Professora

Obs.: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 22 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital