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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO 5° ADITIVO -CONTRATO Nº 004.2020 validado
D.O. nº28713 de 01/04/2024

EXTRATO DO CONTRATO 011.2024.CCV.pdf

D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA Nº 029.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N.10-2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/01172

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: META EXTINTORES LTDA- EPP- CNPJ n 05.621.915/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e recarga de extintores e pintura de sinalização dos espaços, de natureza comum, para atender as demandas da Casa Civil e as unidades administrativas.

MODALIDADE:Adesão Participe a ARP n. 026/2023/SEPLAG/MT do Pregão Eletrônico n. 029/2023/SEPLAG-MT

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001 - R$ 4.362,95 e R$ 281,88 / 0014 - R$ 2.109,45

Projeto/atividade: 2005 / 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.053/ 3.3.90.39 / 3.3.90.30.053

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 doze meses, contados da assinatura deste Termo.

VALOR TOTAL: R$ 6.754,28 (seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos)

DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA- Representante da Empresa META EXTINTORES LTDA- EPP.

PORTARIA Nº 027/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

  FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/01172

Contrato nº 011/2024/CCV

META EXTINTORES LTDA- EPP

CNPJ: 05.621.915/0001-38

Contratação de empresa para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES E PINTURA DE SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, de natureza COMUM, para atender as demandas da Casa Civil e as unidades administrativas

12 meses

28/03/2024

a

28/03/2025

 Edson Gonçales de Arruda

Matrícula:

302461

Carlos Eduardo Barbosa

Matrícula: 295745

Ana Paula Itacaramby Furtado

Matrícula: 290865

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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