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D.O. nº28712 de 28/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022
D.O. nº28713 de 01/04/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 133/2023

D.O. nº28713 de 01/04/2024
Extrato do 3º termo aditivo do contrato nº 010-2022 PRIME

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/00287

COMPROMISSÁRIO: CESAR POSSAMAI, CPF nº 459.453.141-53, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, n° 400, Centro, Sorriso, MT, CEP: 78.890-132 , responsável pelo imóvel Fazenda Mata Verde I, localizado na Comarca de Vera.

COMPROMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ nº: 03.507.415/0023-50, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETOS: R$ 2.981,90 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito em conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP nº 002156-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto às melhorias na análise do CAR), em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 133/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP nº 002172-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 00287/2024.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 27 de março de 2024

ASSINA: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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