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D.O. nº28713 de 01/04/2024
ORDEM DE RETOMADA DOS SERVIÇOS_2024
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA Nº 092-2024 - CONV. 0040-2024 - EMILY TENÓRIO

D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 093-2024 - IC Nº 020.2024 - CIBE - MARCOS FELIPE

PORTARIA Nº 092/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0040/2024/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em TSD e drenagem em diversas vias, trecho: Rua do Beco do Ensaio, Travessa Beco do Ensaio, Travessa João Tora, Rua Frei Carlos Valério, Travessa São Francisco, Rua Marechal Rondon, Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua Joaquim Murtinho, Rua João Del Rei T1 e T2, Rua dos Navegantes, Rua das Dores, Travessa Baldonio Alberto, Rua Rondon, Rua ABC, Rua Pinheiro Machado, Rua Presidente Marques, Estrada para Matadouro e Rua Piuval. Coordenada da rua principal: Rua Joaquim Murtinho. Coordenada inicial: 16°16’20.85 S; 56°38’59.11 O Coordenada final: 16°16’19.10”S; 56°38’40.54”O ,totalizando 27.767,09 m², no Município de Poconé - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DO SANTOS SOUZA - Matrícula nº 317973  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 26 de março de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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