Aguarde por favor...
D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 096-2024 - IC Nº 029.2024 - ARTELESTE - FABRICIO MOLINA
D.O. nº28713 de 01/04/2024

PORTARIA Nº 097-2024 - IC Nº 026.2024 - ENPA - JOSE LAZARO

D.O. nº28713 de 01/04/2024
Ped. de Publicação n° 004.2024 SUEFI - Ordem de inicio - SUEF I - IC 026.2024

PORTARIA Nº 097/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 026/2024/00/00/SINFRA, firmado com a empresa ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de manutenção e conservação na Rodovia MT -456, Trecho: Entr. MT-040, fim da pavimentação - Entr. MT-050/370 (P/POV.Joselândia), com extensão de 57,00 km, localizada no município de Barão de Melgaço/MT,  de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/12781.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º JOSÉ LÁZARO DE SOUZA FILHO - Matrícula n° 305620, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA - Matrícula 80964 (Substituto 1) e o Eng.º TÉRCIO LACERDA DE ALMEIDA - Matrícula n° 80775  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA (COORDENADORA SUEF I),  ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA-SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital