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D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria de Nomeação MTPAR N° 061-2024 - ANDRE FELIPE
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO MTPAR 060-2024

D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria de Nomeação e Exoneração MTPAR N° 062-2024 - LEONE SANTOS

PORTARIA N° 060/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

032/2024/MTPAR

AGROBEN COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

CNPJ: 26.784.789/0001-02

TITULAR: Yasmin Rodrigues Batista

MATRÍCULA: 1328

SUBSTITUTO: Raul Assis Barini

MATRÍCULA: 1214

036/2024/MTPAR

ADONAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.

CNPJ: 51.479.084/0001-29

TITULAR: Raul Assis Barini

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTO: Giunchiglio Luigi Bello Neto

MATRÍCULA: 1195

037/2024/MTPAR

COMERCIAL VOIGT LTDA.

CNPJ: 10.897.089/0001-94

TITULAR: Raul Assis Barini

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTO: Giunchiglio Luigi Bello Neto

MATRÍCULA: 1195

42/2024/MTPAR

N CARRER LTDA.

CNPJ: 33.105.231/0001-19

TITULAR: Antonioni Campos de Arruda

MATRÍCULA: 1229

SUBSTITUTO: Edna Aleixes Mello Paes de Barros

MATRÍCULA: 1033

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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