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D.O. nº28689 de 26/02/2024
RATIFICAÇÃO - DISPENSA
D.O. nº28714 de 02/04/2024

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 - METAMAT-PRO-2024/00232

D.O. nº28725 de 18/04/2024
AVISO DE ABERTURA PREGAO ELETRÔNICO Nº 001/2024

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

METAMAT-PRO-2024/00232

A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ nº 03.020.401/0001-00, por intermédio do seu DIRETOR-PRESIDENTE, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016, e considerando estarem presentes nos autos do Processo METAMAT-PRO-2024/00232 os pressupostos autorizativos da legislação que regem a matéria, autoriza a contratação direta por inexigibilidade e torna pública o procedimento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/METAMAT, com a empresa LEC EDUCACAO E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.457.791/0001-13, tendo por objeto a “Contratação da empresa LEC EDUCACAO E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.457.791/0001-13 visando ofertar a capacitação do curso de Compliance Anticorrupção - Certificação CPC-A para a administração pública na modalidade online, que acontecerá nos dias 2 de abril de 2024 a 13 de maio de 2024 online ao vivo, para 01 (um) participante da METAMAT”, no valor global de R$ 4.470,00 (quatro  mil, quatrocentos e quarenta reais), na dotação orçamentária: 17501.0001.22.122.036.2007.9900.339039000.17080000.04.1, tendo por Fiscal a srª Monadia Escobar Alencar - matrícula 488 e Suplente de Fiscal a srª Jessica Benedetti, matrícula 498.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor-Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

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