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D.O. nº28708 de 22/03/2024
​AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 02/2024.
D.O. nº28714 de 02/04/2024

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024,

D.O. nº28717 de 05/04/2024
​AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 03/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT, CNPJ: 04.215.993/0001-70, CONTRATADO ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 04.176.501/0001-84, OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: contratação de assessoria e consultoria para em “Apoio à Administração”, executar os serviços e levantamentos conforme lotes: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em administração executar serviços de assessoria e consultoria de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais do município de Vale de São Domingos que são utilizadas pela SEFAZ, para apuração do valor adicionado do Município, e demais parâmetros do computo do IPM/ICMS, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I (LOTE I), e Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para, em apoio a Administração, cessão de uso de software de gestão no acompanhamento do na cota parte do município referente ao Índice de Participação do Município-IPM, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, disponibilizada em ambiente 100% web (internet) e acessando-o nos principais navegadores do mercado possibilitando em tempo real, o controle e o gerenciamento de informações disponibilizadas pela Secretaria de Fazenda de Estado - SEFAZ/MT, conforme especificações e detalhamentos contidos no termo de referência anexo I (LOTE II). VALOR CONTRATO: R$ 276.000,00 DATA EMISSÃO: 01/04/2024, DATA VENCIMENTO: 01/04/2025, TIPO LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2024. Vale de São Domingos-MT, 01 de Abril de 2024. Geraldo Martins da Silva Prefeito Municipal

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