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D.O. nº28244 de 16/05/2022
EXTRATO DO 1TA AO CONTRATO N.° 030/2021/DETRAN/MT
D.O. nº28244 de 16/05/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 006/2014/DETRAN/MT.

D.O. nº28246 de 18/05/2022
Extrato 2TA - Contrato 036/2021

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 006/2014/DETRAN/MT.

(PROCESSO N° 313813/2014)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência por 60 (sessenta) meses, conforme prevê a CLAUSULA NONA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO, com fulcro no art. 57 da Lei 8.666/93, do Termo de Cooperação n° 006/2014, que tem por objeto a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes para que a COOPERADA execute a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis.

VIGÊNCIA: 26/09/2019 a 25/09/2024.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2019.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT- GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA - SESP/MT - ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS.

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