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D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA 094.2024 - Avaliação de Desempenho - publicar assim (6)
D.O. nº28714 de 02/04/2024

PORTARIA 095.2024 - Agente Contratação - Danielle

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA 096.2024 de Fiscais

PORTARIA Nº. 095/2024/GP/DETRAN/MT

“Designa o (a) Agente de Contratação e a Equipe de Apoio”.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT - no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º. Designar a Servidora Danielle de Lima Lula Bastos como Agente de Contratação deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, exclusivamente para a Contratação de Clinicas Psicológicas, Clinicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizadas  a realizar os exames psicotécnicos, exames de aptidão física e mental e ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, respectivamente, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo CONTRAN, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito  Brasileiro-CTB, bem como nas Resoluções  n.º 789/20 e n.º 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.

Art. 2º. Ficam designadas para atuarem na equipe de apoio as seguintes servidoras: Melissa Paula de Oliveira e Clarienei Soares Falcão Ferreira Batista.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições do (a) Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2024.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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