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D.O. nº28713 de 01/04/2024
Portaria nº 020-2024 -material permanente (1)
D.O. nº28714 de 02/04/2024

Portaria nº 021-2024- Correios

D.O. nº28721 de 12/04/2024
Portaria nº 024-2024 -Termo de Cooperação Secom x Sinfra

PORTARIA N° 021/2024/SECOM/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para atuarem como Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal, para nos termos dos artigos 117, da Lei nº 14.133/202, e 13 ao 17, do Decreto nº 1.525/2022, acompanhar e fiscalizar o Contrato abaixo descrito, cujo objeto visa a Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso.

Contrato

Empresa Contratada

Servidores Designados

Nº 015/2024/SECOM

Contrato ECT Nº 9912636066

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza

CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

Fiscal:  Romildo de Amorim

CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

Suplente: Waldineide Lemes Alves da Cruz

CPF: 689.782.431-34 - Matrícula: 291238

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 018/2024/SECOM, de 27/03/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 01 de abril de 2024.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)

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