Legislação

D.O. nº28714 de 02/04/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO_DOE AMAZON Gallina e Vitor

D.O. nº28714 de 02/04/2024

EIDTAL SNE_01.04_DOE

D.O. nº28714 de 02/04/2024
EIDTAL SNE_29.03_DOE

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavrada(s).

O detalhamento da(s) NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Fica(m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA."

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
GUILHERME BELOLI UGIONI		003.216.341-01	161793/1760/39/2024

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALEX SANDRO DE MEDEIROS NASCIMENTO		992.400.411-68	75777/1719/96/2024
CLEIBSON BOSSA		975.503.101-49	75700/1719/96/2024
FLOR DE LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	136501940		75702/1719/96/2024
JAEDER COSTETTI		593.097.171-49	75703/1719/96/2024
JUCENIR LINHARES LOPES		044.876.201-39	75705/1719/96/2024

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA - EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica. A CCCR - Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolher(em), no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente; 2) o número do CNPJ/CPF do contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo Portal de Serviços Fazendários - SEFAZ PARA VOCÊ, no site www5.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ACIR BOSCO VITORIO		703.042.881-10	155470/54/28/2024
ADAO CASTRO SILVA		378.318.441-04	155448/54/28/2024
ALICE DE SOUSA SANTOS		062.142.661-04	155453/54/28/2024
BIANCA FERNANDES BERNARDES		102.831.191-52	155471/54/28/2024
BRASILINA DE SOUSA SANTOS MOLLARD		104.473.851-00	155465/54/28/2024
CARLA AUXILIADORA TEIXEIRA BORGES		739.417.191-49	155454/54/28/2024
CARLOS DE LIMA LEQUE DA SILVA		034.367.911-64	155445/54/28/2024
CLAUDIA GOURETHE TEIXEIRA BORGES KALIL		110.902.958-63	155418/54/28/2024
CRISTIANE SILVA GENOUD		692.949.331-72	155425/54/28/2024
D. MARTINS DA SILVA - EPP	131822110		160963/54/28/2024
DELMA MORAIS DE BRITO		012.402.751-29	155446/54/28/2024
EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS		062.162.341-53	155441/54/28/2024
ELAINE MORAES RODRIGUES		898.152.621-49	155475/54/28/2024
ELCIO MARQUES TAVARES SOUZA		000.821.291-00	155436/54/28/2024
ELEUTERIO RAIMUNDO DOS SANTOS		534.791.738-53	155430/54/28/2024
EULILIA ARES DA SILVA		459.463.611-04	155468/54/28/2024
EVA AMORIM PEREIRA		012.127.181-19	155459/54/28/2024
EZIO ROBERTO SANTOS OJEDA		581.359.441-87	155439/54/28/2024
FABIO AMORIM CORREA		503.466.521-20	155450/54/28/2024
FABRICIA BUSNELLO MARIANI		040.904.481-40	155443/54/28/2024
FELIPE NERY FRANZNER		023.648.091-00	155447/54/28/2024
FERNANDO COSTA RODRIGUES		708.280.751-15	155469/54/28/2024
GEDALIA SABINO DE AMORIM DA SILVA		910.912.761-53	155444/54/28/2024
HENRIQUE DE SOUZA MORAES		396.302.771-15	155434/54/28/2024
JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRA		360.651.539-15	155476/54/28/2024
JOSE ROBERTO ALFERES SIQUEIRA		021.718.338-74	155413/54/28/2024
JULIANA DE SOUZA TUNES		597.621.601-34	155466/54/28/2024
JULIANA SANTI SAGIN PINTO BERGAMIM		005.510.391-08	155458/54/28/2024
LIDIANE VARGAS		964.007.731-34	155437/54/28/2024
LUCAS NERY FRANZNER		042.098.391-08	155455/54/28/2024
LUDIO AMORIM CORREA		161.525.301-72	155456/54/28/2024
LUIZ ARES DE SOUZA		229.340.901-59	155452/54/28/2024
MANOEL PEREIRA MORAES		304.016.661-15	155431/54/28/2024
MARA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES		535.989.111-49	155421/54/28/2024
MARCELA PATRICIA CORREA DE CAMPOS BETIN		631.029.511-04	155432/54/28/2024
MARIA CATARINA AMORIM CORREA MAIA		352.877.211-53	155449/54/28/2024
MARIA DALVA DE SOUZA MORAES		976.194.261-91	155438/54/28/2024
MARIA DAS GRACAS VITORIO		483.581.187-91	155435/54/28/2024
MARIA DE SOUSA SANTOS NEVES		241.140.901-00	155419/54/28/2024
MARIA MEIRE DE SOUZA MORAES		029.367.901-07	155463/54/28/2024
MARIANA AMORIM DE MORAES		317.827.951-20	155457/54/28/2024
MARINALVA MORAES DE CARVALHO		569.600.181-53	155461/54/28/2024
MARIVALDO DE SOUZA MORAES		345.549.391-20	155433/54/28/2024
NELY SOUZA DOS ANJOS		104.475.711-68	155451/54/28/2024
NVF COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA	138659745		155385/54/28/2024
NVF COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA	138659745		155392/54/28/2024
NVF COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA	138659745		161031/54/28/2024
PAULO DE CAMPOS BORGES JUNIOR		496.452.261-04	155428/54/28/2024
PEDRO PEREIRA RODRIGUES NETO		737.006.491-34	155474/54/28/2024
PEDRO PINTO DE AMORIM		353.481.781-87	155420/54/28/2024
PEDRO RODHOLFO PEREIRA SOARES		708.439.611-04	155442/54/28/2024
REGINA VARGAS DE SOUSA		767.220.661-34	155424/54/28/2024
REGINALDO VARGAS		537.480.421-91	155422/54/28/2024
RENATO VARGAS		594.828.501-49	155423/54/28/2024
ROSSI MONTENEGRO LIRA		052.989.944-23	155464/54/28/2024
SABRINA LOUISE DO CARMO BARBOSA DE SOUSA 02936805155	138815941		160965/54/28/2024
SEBASTIANA CORREA DA SILVA		345.912.731-72	155440/54/28/2024
Silvio Aparecido Alferes Siqueira		076.414.088-42	155426/54/28/2024
TEOFILO MARCIO DE ARRUDA BARROS		022.393.371-68	155416/54/28/2024
THALITA NOGUEIRA RODRIGUES		733.674.861-91	155473/54/28/2024
THAÍNA NOGUEIRA RODRIGUES		002.152.221-99	155414/54/28/2024
TULLIO CESAR ARRUDA BARROS		110.226.801-10	155417/54/28/2024
vany pinto de souza		205.140.691-04	155460/54/28/2024
VICTOR DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES		713.256.621-00	155472/54/28/2024

COORD. DE CONTROLE DE COM. EXTERIOR, BENEF. E REGIMES ESPEC. - CCBR

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS - CCBR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT.

O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem.

Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ALESSANDRO ERLON GODOY		843.679.209-25	161667/1824/68/2024
AMANDHA GABRIELLA T. FEITOSA		049.073.421-95	161682/1824/68/2024
CARLOS EDUARDO PANZINI		156.026.688-02	161679/1824/68/2024
CATHARINE ULIANA ZANON		034.342.881-47	161680/1824/68/2024
GUSTAVO FAGOTTI BELLAFRONTE		025.164.221-64	161678/1824/68/2024
IRA LUCAS DE BARROS PIRES FILHO		789.365.941-68	161671/1824/68/2024
JOSE JORGE ROCHA ALMEIDA NETO		042.303.496-02	161685/1824/68/2024
LEONAN PARIZZI		018.641.561-39	161675/1824/68/2024
M.C.PAIM LTDA		267.958.150/0010-6	161676/1824/68/2024
MARCIO MUNARO COELHO		007.646.361-38	161672/1824/68/2024
MARCOS PAULO MORAIS		801.969.181-20	161674/1824/68/2024
MAYARA LUPATINI LAZAROTO		042.377.531-66	161681/1824/68/2024
MOISES PEREIRA NUNES		010.396.241-70	161669/1824/68/2024
NILSON GELINSKI		356.806.449-91	161684/1824/68/2024
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA		878.488.721-49	161670/1824/68/2024
RONALDO ADRIANO GALBERO		829.004.851-34	161673/1824/68/2024
THAIS LIMA BARBOSA RIBEIRO		018.540.221-64	161677/1824/68/2024
WESLEY CARDOSO DA SILVA		028.397.831-77	161683/1824/68/2024

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