Aguarde por favor...
D.O. nº28714 de 02/04/2024
Publicacao de Licencas 01-04-2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

Certidão de Conclusão do TAC nº 007/2024

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Termo de Cancelamento -Zanatta e Albarello LTDA - 228069-2020

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC nº 007/2024

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental Para Recuperação de Área Degradada nº: 979/2005

Compromissado: Itamar Locks

CPF: 297.340.969-15

Processo nº: 103870/2005 - SEMA-PRO-2024/09120

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizados nos autos: 103870/2005, com termo de continuidade no SEMA-PRO-2024/09120, referente a finalização do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 979/2005.

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta nº 979/2005, assinado em 26/01/2005, no que se refere à recuperação de 11,3630 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2024.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital