Legislação

D.O. nº28716 de 03/04/2024
CÁCERES FLORESTAL

D.O. nº28715 de 03/04/2024

LASCITO URBANISMO LTDA

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Abr24 - Licença ambiental - FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Rica Flora - DO - PUB

LASCITO URBANISMO LTDA, CNPJ nº 23.663.178/0001-18, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP) para o Loteamento Urbano denominado Masterplan Fazenda Palmeira 01 e 02, localizado na Rodovia Federal BR-163, no município de Lucas do Rio Verde/MT. Foi determinada a apresentação de EIA/RIMA.

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