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D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA Nº 665/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Munir Arfox para atuar como Coordenador do Núcleo Especializado de Conflitos Fundiários, durante o período de 01/04/2024 a 19/04/2024.
D.O. nº28715 de 03/04/2024

PORTARIA Nº 667/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Paulo Isidoro Gonçalves, para atuar como membro no GAEDIC EDUCAÇÃO

D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO DO CONT Nº 031-2024 - LUPPA

PORTARIA Nº 667/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 4495/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Paulo Isidoro Gonçalves, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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