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D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO CP1-2024 Republicação
D.O. nº28715 de 03/04/2024

Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 7-2022

D.O. nº28716 de 04/04/2024
5° T.A DO CONTRATO N. 12-2020 - SABRINA GRACIELA

EXTRATO

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2022

CIA 0050165-39.2021.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

OBJETO: Alterar em parte, a Cláusula Sexta (Da Vigência e da Prorrogação) do Termo de Cooperação Técnica n. 7/2022 originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Terá validade por mais 12 (doze) meses, para o período de 09/05/2024 a 08/05/2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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