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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 38/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/00348

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Dirceu Dos Santos

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 141,2680 (Cento e quarenta e um hectares, vinte e seis ares e oitenta centiares), situada no município de JURUENA/MT, denominada “FAZENDA ESTÃNCIA MUNDO NOVO”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 7865 - Livro 2 - Cartório 1º Serviço Notarial e Registral Comarca de COTRIGUAÇU/MT.

Valor R$ 36.316,39 (Trinta e seis mil trezentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros E Dirceu Dos Santos, contratado.

Cuiabá/MT, 02 de Abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT