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D.O. nº28714 de 02/04/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-011 e 012 - 2024
D.O. nº28715 de 03/04/2024

Aviso Inexigibilidade 001/2024

D.O. nº28719 de 10/04/2024
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 0047_2023

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024

INDEAMT-PRO-2024/03248

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e  Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor da Sra. ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF n.º ***.*81.871-00, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Nova Nazaré/MT, pelo periodo de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.329,40 (hum mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), perfazendo o montante de R$ 47.858,40 (quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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