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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 37/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19097

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Celina Silva Do Espírito Santos

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 4,9065 (Quatro hectares noventa ares e sessenta e cinco centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada “LOTE 21-22 - QUADRA 29 - ASS. CINTURÃO VERDE - PEDRA 90” em CUIABÁ/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 100.053 - 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária comarca de Cuiabá-MT.

Valor R$ 2.214,56(Dois mil duzentos e quatorze reias e cinquenta e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros Celina Silva Do Espírito Santos, contratado.

Cuiabá/MT, 02 de Abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT