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D.O. nº28708 de 22/03/2024
ATO 411-24
D.O. nº28716 de 04/04/2024

ATO 436-24

D.O. nº28719 de 10/04/2024
ATO 474-24

ATO Nº 436/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/04805 e, considerando o disposto na Lei nº 11.188, de 04 de setembro de 2020, alterada pela Lei 11.515, de 17 de setembro de 2021, resolve nomear, para exercer a função de membro do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CETRAP/MT, a representante abaixo indicada:

1. Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Suplente:  Flávia Emanuelle de Souza Soares

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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