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TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral das pendencias com prazo pré-estipulado, encaminhados para o endereço de correio eletrônico (e-mail) dos responsáveis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o artigo 18 do decreto nº 697 de 03/11/2020.

Processo

                                                           Interessado

21868/2023

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

CPF/CNPJ: 01.614.225/0001-09

RESPONSÁVEL TÉCNICO: PEDRO FERNANDO DA LUZ

OFÍCIO: 191783/CSER/SUIMIS/2024

22343/2023

INTERESSADO: PAGNUSSATT E PAGNUSSATT LTDA

CPF/CNPJ: 01.833.721/0001-45

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LEANDRO NEPOMUCENO FILHO

OFÍCIO: 191937/CSER/SUIMIS/2024

2174/2024

INTERESSADO: VPJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CPF/CNPJ: 53.765.746/0001-52

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALINE GONÇALVES DE MELO

OFÍCIO: 192053/CSER/SUIMIS/2024

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2024.

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Diogo Callori

Coordenadoria de Serviços - SUIMIS/CSER/SEMA

ORIGINAL ASSINADA