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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA Nº 683/2024/SDPG Altera portaria de designação servidor em viagem institucional
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA Nº 679/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS VAGAS DE REEDUCANDOS CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 069/2020

D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA Nº 680/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS VAGAS DE REEDUCANDOS CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 069/2020

PORTARIA Nº 679/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA AS VAGAS DE REEDUCANDOS CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 069/2020

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 069/2020

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Fundação Nova Chance.

Aproveitamento de mão de obra remunerada de reeducandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais e administrativos na Defensoria Pública.

3856/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Número de vagas

Local de trabalho

Fiscal

01

Anexo da Sede administrativa

Agnaldo Ferreira dos Santos

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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