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D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria de Nomeação e Exoneração MTPAR N° 063-2024 - ALEXANDRE VARNEI
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA DE FISCAIS DE CONTRATO MTPAR 064-2024

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA FISCAIS DE CONTRATO 065-2024

PORTARIA N° 064/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATONº

CONTRATADA

FISCAL

044/2024/MTPAR

MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA.

CNPJ: 11.539.025/0001-84

TITULAR: Daniely Souza de Oliveira

MATRÍCULA: 1355

SUBSTITUTO: Rosangela Paes

MATRÍCULA: 1070

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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