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D.O. nº28715 de 03/04/2024
PORTARIA Nº 672/2024/SDPG Designa servidor para Trabalho Extraordinário
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA Nº 673/2024/SDPG Altera a escala de plantão da Segunda Instância

D.O. nº28716 de 04/04/2024
ATO Nº 183/2024- Exoneração de BRUNA LAÍS EVANGELISTA DA SILVA RIBEIRO do cargo de Assessora de Defensor

PORTARIA Nº 673/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6887/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor da Segunda Instância, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

08/05/2024 a 15/05/2024

Dr.(a): Raquel Regina Souza Ribeiro

Assessor(a) de Defensor(a): Emanuel Antonio Guia de Lara Pinto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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