Legislação

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Vania M Augustin Kreling e outros,

D.O. nº28716 de 04/04/2024

CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE

D.O. nº28716 de 04/04/2024
CMTSUL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

O CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, CNPJ n° 54.016.278/0001-86, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO, cujo objetivo é a captação superficial direta no Rio dos Patos, localizado na Rodovia BR-163 às coordenadas 13°45’27,66”S e 56°3’10,91”W, no município de NOVA MUTUM/MT, para apoio às obras de duplicação da BR-163, trecho Nova Mutum à Lucas do Rio Verde/MT.

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D.O. nº28715 de 03/04/2024Vania M Augustin Kreling e outros,

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CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE

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