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D.O. nº28717 de 05/04/2024
PORTARIA Nº 009 - Fiscalização Iluminação V2
D.O. nº28718 de 09/04/2024

PORTARIA Nº 050.24 - Prop.Conv0128.2024 - Aquisição 14 playground - ROTARY CLUB DE CACERES - Cuiabá- 1. Luiz Augusto 2.Luis Alberto - Gestor Wellington

D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº 012/2024/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 050/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Proposta de Convênio nº 0128-2024/SINFRA, celebrado com Rotary Club de Cáceres, cujo objeto Aquisição De 14 Playground Infantil, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor da Proposta de Convênio o servidor Eng.º Wellington Figueiredo Romero para exercer a gestão da proposta de convênio, com a missão de acompanhamento gerencial, e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de abril de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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