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D.O. nº28718 de 09/04/2024
ATO N. 455/2024
D.O. nº28718 de 09/04/2024

ATO N. 453/2024

D.O. nº28718 de 09/04/2024
ATO N. 452/2024

ATO N. 453/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e nos termos dos arts. 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os arts. 3º, 10 § 7°, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei nº 7.270, de 12 de abril de 2000 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.4.02345, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARIA JOSE DUARTE LOPES, portador (a) do RG nº 24159123/SEJUSP/MT e do CPF nº 048.042.871-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de TECNICO FISCAL METROLOGICO D-010, 40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 2 Meses e 16 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 5 de Abril de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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