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D.O. nº28718 de 09/04/2024
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Edital Assembleia empresas 24

D.O. nº28718 de 09/04/2024
TRANSERVICE ARMAZÉM, CARGAS E SERVIÇOS LTDA,

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUIMICAS, FABRICAÇÃO DE ETANOL, BIOETANOL, BIOENERGIA E ÁLCOOL, ADUBOS, FERTILIZATES E CELULOSE DE RONDONOPOLIS E REGIÃO - SINTAFQUIM - CNPJ: 26.136.352/0001-62, localizado a Av. Carlos Hugueney, 971 Sala 02 centro Alto Araguaia - MT. Por seu representante legal, convoca os trabalhadores associados ou não, das Indústrias do Açúcar, Etanol e Bioenergia enquadrados no décimo (10º) Grupo do Quadro anexo do artigo 577 da CLT (Consolidações das Leis do Trabalho), sediados no munícipio da base territorial do sindicato, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária que serão realizadas nos dias, horários e locais abaixo enumerados 1° Trabalhadores das empresas:BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL S/A- (GRUPO ATVOS S/A), sediada Rodovia MT 100 km 51 lado esquerdo, zona rural no município Alto Taquari MT CEP 78.758-000,no dia 10 de abril de 2024 as 05h30min às17h00min, de forma itinerante,nas dependências docomplexo esportivo Rodrigo Briancini. “Avenida. Sarkis Samara S/N, cidade de Alto Taquari MT.2ºLDC- LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A; 3ºYARA BRASIL FERTILIZANTES S/A; 4ºMOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA;5ºFERTIPAR FERTILIZANTES DO MATO GROSSO LTDA;6ºFS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA;7º FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A;8ºFERTILIZANTES TOCANTINS S.A;9ºIHARABRAS S/A INDÚSTRIAS QUIMICAS;10ºDUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; 11ºANDALI S/A;12ºBASE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA; 13ºCAIBIENSE GRAN VITA LTDA; 14ºQUEIROZ AGRO LTDA;15ºINDUSTRIA E COMERCIO DESTILARIA MANTO AZUL LTDA; Para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: Para deliberarem sobre a seguinte “Ordem-do-Dia”: 1º) Discussão e Analise sobre o encaminhamento da pauta de reinvindicações econômica e social, diretamente as empresas acima citadas. 2º). Discussão e Analise da Cláusula referente a contrapartida financeira para o custeio da atividade sindical (Contribuição Assistencial), conforme decisão do tema 935 do STF (supremo tribunal federal), que deverá figurar entre as demais reivindicações. 3º). Discussão, Deliberação e Aprovação, comOutorga (autorização) de poderes a diretoria do Sindicato para encaminhamento das negociações diretamente com as empresas, assim também modular os critérios para os trabalhadores poderem exercer o direito a se oporem ao desconto, sobre a Contribuição Assistencial contida no referido item, anterior, conforme a decisão do tema 935 do STF (supremo tribunal federal), bem como, a realização de Mesa Redonda junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou Ministério Público do Trabalho (MPT e ainda constituir comissão de trabalhadores para encaminhamento das negociações e em caso de malogro das mesmas, suscitar dissídio coletivo perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, sendo assistido neste caso, pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso (FETIEMT). 4º) Posicionamento da categoria sobre eventual realização de movimento paredista em caso de malogro das negociações não chegarem a entendimentos amigáveis. Não havendo número suficiente de acordo com as normas aplicáveis, em 1.ª convocação nos horários supramencionados as mesmas se realizarão, em 2ª Convocação com 1/3 dos interessados uma hora após no mesmo dia e local, respeitando o quórum mínimo previsto no art. 612 da CLT (consolidações das leis do trabalho), produzindo assim seus efeitos legais. Alto Araguaia 05 de Abril de 2024.  Alberto Jesus Araújo  -  Presidente

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