Legislação

D.O. nº28718 de 09/04/2024
A CENTRO DA MATA- AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA

D.O. nº28718 de 09/04/2024

Abr24 - Licença Ambiental - Hidrelétrica Pequi S. A - DO - PUB

D.O. nº28718 de 09/04/2024
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CLARION LTDA,

Hidrelétrica Pequi S. A, CNPJ 08.252.092/0001-09 , com sede na Fazenda Sucupira (Córrego Saia Branca), Zona Rural, CEP78.820-000, no município de Jaciara -MT. Torna público que requereu à SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA-MT, Outorga de Uso de Recursos Hídricos da PCH Pequi (6 MW), localizada no córrego Saia Branca no município de Jaciara-MT.

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