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D.O. nº28719 de 10/04/2024

EDITAL Nº 012 CEIB/DEIP/CBMMT/2024

D.O. nº28733 de 30/04/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/DARQDAI

EDITAL Nº 012 CEIB/DEIP/CBMMT/2024

DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E MONITORES PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

1. - PREÂMBULO

1.1 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 13º, item X, da Lei Complementar nº 775, de 27 de setembro de 2023, torna público e estabelece normas do processo seletivo para o credenciamento de docentes e monitores para atuação eventual nas ações de educação acadêmica, para o Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar - CFOBM em conformidade com as exigências da Lei n.º 8.666/93 e 14.133/21 (Lei das Licitações e Contratos) e as suas alterações, Lei Complementar n.º 408/2010 (Lei de Ensino da Polícia Militar e Bombeiro Militar), Lei n.º 8.151/2004 (Lei que Regula o Magistério nas Escolas), Decreto Estadual nº 1126, de 29 de setembro de 2021 (Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes), Decreto Estadual n° 57, de 15 fevereiro de 2007 (Regulamenta a lei do magistério nas escolas), Instrução Normativa SESP n.º 07/2018/SESP/MT, de 15 de agosto de 2018, Parecer da PGE nº 488/SGACI/2022, de 20 de junho de 2022 e Parecer da PGE nº 2.479/SGAC/PGE/2022, de 26 de julho de 2022 e Parecer n° 38/2022/UJ/SESP/MT.

2. - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O Credenciamento de Instrutores e monitores é uma ação promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa e visa promover o credenciamento para fins de desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do seu sistema de ensino, daqueles profissionais que possuam formação e experiência profissional para atuação em caráter contratual no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFOBM) e de acordo com a demanda.

2.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Credenciamento, a atribuição de realizar o processo de credenciamento de que trata o presente Edital.

2.3 Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente através do formulário do Google Forms através do link:

https://forms.gle/SELGb4eSUer3PqGH7

que ficará disponibilizado do dia 05 de abril de 2024 até às 17 horas do dia 21 de abril de 2024 (conforme Cronograma no Quadro III) em documento único em formato PDF, seguindo a ordem de documentos descritos no ANEXO VI, maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone nº (65) 3613-7427 e (65) 3613-7414 ou através do endereço eletrônico deip@cbm.mt.gov.br.

2.4 O limite máximo anual de horas/aula a ser ministrada por cada docente ocupante de cargo público estadual é de 180h/a.

3. - DO OBJETO

3.1 O presente Edital destina-se ao credenciamento de profissionais para o exercício eventual das ações de ensino, pesquisa e extensão para as funções de Professor e Monitor no Centro de Ensino e Instrução de Bombeiro por ocasião do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares no ano de 2024.

3.2. O credenciamento do profissional docente implicará na sua habilitação para o exercício da atividade de Professor e Monitor.

4 - DAS ATRIBUIÇOES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR E MONITOR

4.1 PROFESSOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos, desenvolver projetos de pesquisa e/ou extensão, e participar das atividades educativas promovidas pelo CEIB.

4.2 MONITOR - Auxiliar na preparação e execução de atividades educativas, de ensino, pesquisa e extensão promovidas pelo CEIB, sob coordenação de um professor.

4.3 Competem ainda aos docentes, sob supervisão do CEIB:

a) planejar e apresentar plano de aula e de disciplina com cronograma de todas as atividades pedagógicas;

b) enviar o material didático para aprovação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do início do curso;

c) comparecer ao local da capacitação com no mínimo 15 minutos de antecedência para verificar o ambiente, material instrucional e de apoio que será utilizado;

d) acessar e/ou comparecer às reuniões pedagógicas e capacitações em salas no horário de convocação sem atrasos, tomar ciência da pauta e material enviado antes do dia e horário estabelecido;

e) apresentar-se ao Coordenador do Curso de Formação de Oficiais (CFO), por ocasião de reuniões e atividades pedagógicas referentes às instruções;

f) proceder com o controle de frequência, aplicação e correção de testes ou avaliações bem como promover o acompanhamento pedagógico e entregar os documentos solicitados com tempestividade;

g) comunicar imediatamente à coordenação do curso qualquer situação impeditiva ou que comprometa a realização da sua instrução;

h) cumprir integralmente a carga horária de cada trabalho solicitado, bem como apresentar-se no horário estabelecido;

6 - DOS REQUISITOS DA FUNÇAO

6.1 O credenciamento de professores e monitores observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional prevista no ANEXO I.

7 - DA REMUNERAÇAO

7.1 A remuneração da função de Professor e Monitor ocorrerá segundo a formação acadêmica do profissional.

7.2 A função de professor e monitor, executada por servidores públicos estaduais ativos, não poderá prejudicar o exercício de suas atividades fins, cabendo às chefias imediatas das unidades de suas respectivas lotações, o controle de suas cargas horárias e a compatibilidade de horário com as atividades de docência.

7.2.1 Somente serão remuneradas as funções de professor e monitor desempenhadas por servidor público estadual, que ocorrerem fora do horário de expediente, conforme disposto no art. 9º, da lei n.º 8.151, de 08 de julho de 2004, seguindo a compatibilidade de horário conforme itens anteriores.

7.2.2 O pagamento dos valores correspondentes às funções de Professor e Monitor dos servidores civis ou militares, vinculados ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, ocorrerá em conformidade com o disposto na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Instrução Normativa SESP n.º 07/2018/SESP/MT, de 15 agosto 2018, publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n.º 27326, de 20 de agosto de 2018.

7.2.3 A comprovação de que as aulas ministradas e as orientações realizadas, por servidor vinculado ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, são excedentes em relação à sua carga horária de trabalho legal deverá ocorrer mediante declaração do seu comandante ou chefe imediato, como também pela publicação da escala de serviço sem sobreposição ao cronograma de realização das aulas e/ou das monitorias.

7.3 A função de professor, desempenhada por profissionais sem vínculo com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, fará jus à percepção de remuneração, mediante a formalização de um processo de pagamento de hora aula e recolhimento dos tributos devidos.

7.4 O pagamento da função de professor e monitor seguirá os valores abaixo discriminados:

QUADRO I - VALORES DE HORA-AULA PARA FUNÇÕES DE PROFESSOR E MONITOR.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL	VALORES MÁXIMOS OR HORA-AULA MINISTRADA FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE
Professor/ Instrutor	Monitor
Graduação	R$ 91,25	R$ 63,87
Especialização (lato sensu)	R$ 121,67	R$ 85,17
Mestrado	R$ 152,09	R$ 106,46
Doutorado	R$ 182,51	R$ 127,76
Pós-doutorado	R$ 197,72	R$ 138,40

FONTE: INSTRUÇÃO NORMATIVA SESP n.º 07/2018/SESP/MT, de 15 agosto 2018.

8 - DA QUANTIDADE DE VAGAS

8.1 O docente poderá se credenciar em até 02 (duas) disciplinas.

8.2 O monitor poderá se credenciar em até 02 (duas) disciplinas.

8.3 O limite máximo anual de horas/aula a ser ministrada por cada docente ocupante de cargo público estadual é de 180h/a.

9 - DA VACÂNCIA DE CANDIDATOS

9.1 Não havendo candidatos inscritos para determinada disciplina, a Comissão Avaliação e Credenciamento indicarão dentre os selecionados em outras disciplinas, instrutores militares, monitores e professores civis, para substituir, desde que atendam os requisitos da disciplina.

9.2 Em casos de excepcionalidade em que não houver substituto que atenda aos requisitos para as disciplinas ofertadas ou em que a desistência do instrutor/monitor titular implicará na inexistência de candidato subsequente causando a vacância nas disciplinas ofertadas pelos editais, a Comissão Avaliação e Credenciamento poderá indicar militar no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, desde que o mesmo atenda todos os requisitos do presente Edital.

10- DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

10.1 O Processo deste Edital será composto por duas etapas: inscrição e credenciamento.

10.2 O credenciamento será regido por este edital e conduzido pela Comissão de Avaliação e Credenciamento que será instituída pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa - DEIP.

10.3 A Comissão de Avaliação e Credenciamento será nomeada pelo Comandante Geral do CBMMT através de Portaria pública em Boletim Geral Eletrônico sendo formada por profissionais da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa sendo responsável pela análise e julgamento do processo de credenciamento.

11- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

11.1 São requisitos para inscrição:

a) Ser brasileiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal (1988) ou estrangeiro com visto permanente no País;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;

c) Possuir formação acadêmica de acordo com as atividades específicas descritas no Anexo I;

d) Possuir formação profissional de acordo com as exigências da qualificação descritas no Anexo I para determinada disciplina;

e) Certidão Negativa Criminal em âmbito Estadual e Federal.

12 - DA INSCRIÇÃO

12.1 Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente através do formulário do Google Forms através do link:

https://forms.gle/SELGb4eSUer3PqGH7

12.2 Os candidatos que não atenderem aos requisitos e critérios mínimos definidos nos Anexos I e II, não terão as suas inscrições homologadas para credenciamento.

12.3 Nos atos das inscrições para credenciamento como professor e monitor, deverão ser enviados os documentos na sequência prevista no Anexo VI em PDF único e descritos a seguir:

a) Cópia dos documentos pessoais: RG (Civil ou funcional) CPF, e título de eleitor em formato PDF;

b) Formação Acadêmica: cópia do diploma ou certificado de conclusão de ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação superior completa, em formato PDF;

c) Diploma de Conclusão de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil, de acordo com a disciplina pretendida em formato PDF;

d) Formação Profissional em Segurança Pública: cópia(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitidos pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total, ou as devidas publicações em Boletim Público ou Diário Oficial, em formato PDF;

e) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Bombeiro Militar: cópia (s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, em formato PDF;

f) Carta de solicitação de credenciamento (modelo padrão) que se encontra no Anexo III deste Edital, na qual o candidato se compromete a ministrar as disciplinas para o qual fora credenciado, em conformidade com o quadro de trabalho do CEIB, em formato PDF;

g) Declaração de Compatibilidade de horário entre a atividade profissional e a atividade docente no CEIB/CFSD (para Servidores Públicos Estaduais) conforme modelo no Anexo IV, em formato PDF;

h) Ficha cadastral preenchida conforme modelo do Anexo V, em formato PDF;

12.4 Para os cursos de Pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado, Doutorado ou Pós-doutorado, serão aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil, em formato PDF;

12.5 Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, em formato PDF, nos termos do artigo 48, § 2o e 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação;

12.6 Para os cursos de Pós-graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação, em formato PDF.

12.7 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.

12.8 Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Credenciamento a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.

12.9 Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.

12.10 A inscrição e possível credenciamento neste processo seletivo não implicam na certeza de seleção ou de contratação do profissional, restando à liberdade à administração pública, conforme oportunidade e conveniência.

13 - DO RESULTADO DA INSCRIÇÃO

13.1 Todos os resultados das fases do presente processo seletivo para credenciamento de professores e monitores serão divulgados em Boletim Geral Eletrônico do CBMMT e no site http://www.cbm.mt.gov.br/, conforme Cronograma constante Quadro III do item 17.

13.2 O candidato poderá interpor recurso aos resultados até 02 (dois) dias úteis após a divulgação.

13.3 A Comissão de Avaliação e Credenciamento poderá, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos ao candidato a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada.

14 - DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

14.1 O Processo de Chamamento terá como forma de classificação a análise documental e curricular, sendo esta de caráter classificatório e eliminatório, cuja coordenação, avaliação e seleção ficarão sob a responsabilidade da Comissão de Avaliação e Credenciamento composta por no mínimo 03(três) militares nomeados pelo Comandante-Geral do CBMMT.

14.2 A avaliação de títulos restringir-se-á, apenas, ao componente curricular a que o candidato concorrerá, de acordo com o disposto na tabela do Anexo I deste Edital;

14.3 Serão computados no máximo 02 (dois) títulos, para cada área de formação técnica, acadêmica, especializada e experiência profissional, e o resultado será igual à somatória da pontuação nas 04 (quatro) áreas;

14.4 Os candidatos serão selecionados nesta fase de acordo com o valor decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos, sendo relacionados por componente curricular; e para cada disciplina, será selecionado 01 (um) Professor/Instrutor e 01 (um) Monitor (quando previsto);

14.5 A pontuação final será computada através da somatória adquirida nos itens avaliados durante a fase de análise documental e curricular, conforme previsto no Quadro II deste Edital.

15 - DO CREDENCIAMENTO E CONVOCAÇÃO

15.1 Os candidatos habilitados segundo os requisitos do presente edital, serão credenciados.

15.2 O processo de credenciamento será conduzido pela Comissão de Avaliação e Credenciamento designada pela CEIB/DEIP, podendo realizar entrevistas, para atendimento aos processos educativos de acordo com o plano, programa e projetos específicos.

15.3 Os candidatos serão convocados por e-mail/ e (ou) telefone, cadastrado no ato da inscrição, devendo atender ao prazo e orientações que estarão dispostas.

15.4 A relação dos candidatos credenciados será publicada em Boletim Geral Eletrônico e na página da http://www.cbm.mt.gov.br/.

15.5 É de responsabilidade exclusiva de o candidato acompanhar as publicações e os comunicados, inclusive eletrônicos.

15.6 Os profissionais que preencherem os requisitos editalícios, serão selecionados nesta fase de acordo com o valor decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos conforme o Quadro II (Tabela de Pontuação) abaixo:

Quadro II - Tabela de Pontuação

Ordem	Área Avaliada	Situação/Titulação do candidato	Pontuação
Atribuída	Máxima
01	Formação Acadêmica	Pós-Doutorado	15	30
02	Doutorado	10	20
03	Mestrado	08	16
04	Pós-Graduação Lato Sensu	05	10
05	Graduação	03	06
06	Experiência Profissional	Nos últimos 10 (dez) anos em Cursos Operacionais da Disciplina	10	30
07	Experiência Profissional, últimos 10 anos, em Instituição de Ensino Superior (Professor)
08	Produção Científica	Produção Científica, nos últimos 10 anos na Área de Segurança Pública	01	03

15.7 Para efeito de pontuação serão consideradas:

a) Nos itens de Formação Acadêmica, até 02 (dois) títulos de graduação (não será considerada a graduação de acesso ao certame); até 02 (dois) títulos de pós-graduação lato sensu; até 02 (dois) títulos de mestrado; 02 (dois) títulos de doutorado e 02 (dois) títulos de pós-doutorado, de modo que a pontuação presente no Quadro II será atribuída para cada título apresentado.

b) No item de Experiência Profissional: “Nos últimos 10 (dez) anos em Cursos Operacionais da disciplina” serão aceitos até 03 (três) comprovantes de instrução em cursos nos últimos 10 (dez) anos em instituições de segurança pública, correspondentes às disciplinas elegidas pelo candidato. Para o campo: Experiência Profissional nos últimos 10 anos, em Instituição de Área de Segurança Pública, será comprovada por meio de declaração competente, a comprovação de atividade docente (professor) em cada curso superior ou de pós-graduação, de no mínimo, 01 (um) semestre letivo e até o máximo de 03 (três) anos letivos, ou ainda, de 01 (uma) experiência e até 03 (três) experiências profissionais, de modo que a pontuação presente no Quadro II seja atribuída para cada experiência comprovada.

c) No item produções científicas na área de Segurança Pública (orientações, participações em bancas de TCC, palestras, livros, capítulos de livros, artigos, professor conteudista e pareceres técnicos em assuntos educacionais), realizadas, nos últimos 10 anos, até o máximo de 03 (três) produções, de modo que a pontuação presente no Quadro II será atribuída para cada produção comprovada.

16 - DO DESEMPATE

16.1 A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados de acordo com o Quadro II do item 15.6 deste Edital.

16.2 Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente de classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver a maior pontuação para o de menor pontuação.

16.3 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

16.3.1 Havendo empate entre candidatos civis, terá a prioridade o candidato que apresentar na seguinte ordem:

a) Maior período de docência;

b) Maior idade

16.3.2 Havendo empate entre candidatos militares da mesma força, prevalecerá o critério de antiguidade entre os militares para o desempate.

16.3.3 Havendo empate entre candidatos militares de forças militares diferentes, e de graus hierárquicos diferentes, prevalecerá o critério de antiguidade entre os militares para o desempate.

16.3.4 Havendo empate entre candidatos militares de mesmo grau hierárquico, porém de forças militares diferentes, prevalecerá o militar da instituição de origem deste Edital.

17 - DO CRONOGRAMA

17.1. As datas para realização das inscrições, sua homologação, dos recursos, bem como da divulgação dos respectivos resultados, constam no quadro abaixo:

Quadro III - Período das Inscrições, da Homologação, dos Recursos e

Da Divulgação de Resultados

Período	Atividade
05/04/2024	Divulgação do Edital
05 a 21/04/2024	Período de Inscrições
23/04/2024	Divulgação do Deferimento das Inscrições
23 a 25/04/2024	Prazo para apresentação de Recursos contra o indeferimento das inscrições
26 a 30/04/2024	Fase de Análise e Seleção
03/05/2024	Divulgação do Resultado preliminar após a Fase de Análise e Seleção
03 a 06/05/2024	Prazo para apresentação de recursos contra o Resultado Preliminar
08/05/2024	Divulgação do Resultado Final

18 - DA ELIMINAÇÃO

18.1. Configuram-se fatores de eliminação do candidato do processo de credenciamento as seguintes situações:

a) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta incompatível com os princípios da Administração Pública e da Hierarquia e Disciplina Militar;

b) Quando o candidato não possuir a titulação mínima exigida para assumir vaga na disciplina pretendida;

c) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste edital;

d) Quando o candidato não preencher ou não comprovar os requisitos específicos previstos no edital;

e) Quando o candidato tiver sido descredenciado ou não tiver cumprido a função e responsabilidade de professor ou monitor em quaisquer uma das Instituições do CBMMT.

f) Quando o candidato não indicar a disciplina ou a linha de pesquisa à qual pretende desempenhar a função de professor ou monitor, respectivamente.

19 - DOS RECURSOS

19.1 Caberá recurso junto à Comissão de Julgamento no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado Preliminar, a ser enviado no e-mail: deip@cbm.mt.gov.br.

19.2 A Comissão de Julgamento julgará os recursos interpostos no prazo máximo de 03 (três) dias úteis e seu resultado será divulgado em Boletim Geral Eletrônico do CBMMT.

20 - DO DESCREDENCIAMENTO

20.1. O profissional selecionado (professor e monitor) poderá ser descredenciado nas seguintes situações:

I- a seu pedido, mediante solicitação por escrito;

II- a critério da Administração Pública, em decorrência de:

a) Deixar de cumprir com os critérios de: prazos, assiduidade e pontualidade, e ainda, não realizar as propostas relacionadas à função, mesmo após comunicação e orientação da instituição.

b) Deixar de observar normas estabelecidas em Regulamento e Regimento Interno do CEIB;

c) Não apresentar disponibilidade para atender as demandas de ensino, pesquisa e extensão da escola;

d) Deixar, na vigência do credenciamento, de preencher os requisitos constantes do edital de credenciamento;

e) Incorrer em improbidade Administrativa;

f) Agir de forma desrespeitosa para com os alunos.

21 - DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

21.1 No caso de candidatos selecionados para as funções de Professor, Monitor, estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 04 (quatro) horas consecutivas de trabalho.

21.2 Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e todas as atividades relacionadas com o ensino, à pesquisa e a extensão.

22 - DA VIGÊNCIA

22.1 O presente edital será válido por prazo indeterminado, contados a partir de sua publicação.

22.2 O profissional selecionado poderá atuar na função para a qual ele foi convocado, conforme conveniência durante o período dos cursos do CEIB/CBMMT previstos no PLAGENS (Plano Geral de Ensino) do corrente ano;

23 - DO RESULTADO

23.1 O presente Edital visa promover o credenciamento e cadastro para fins de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito de seu sistema de ensino, daqueles profissionais que possuam formação e experiência profissional para atuação, sendo que seu resultado deverá ser homologado pela autoridade competente da Instituição de Ensino, juntamente com o Ordenador de Despesas, conforme prevê a Instrução Normativa SESP n.º 07/2018/SESP/MT, de 15 de agosto de 2018.

23.2 O Resultado do credenciamento, será publicado em Boletim Geral Eletrônico do CBMMT.

24 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24.1 As despesas decorrentes da execução do presente edital correrão por conta da dotação orçamentária que estará em vigor no ano de 2024 da Secretaria de Estado e Segurança Pública - SESP de Mato Grosso.

25 - DISPOSIÇÕES GERAIS

25.1 É facultada à Comissão de Avaliação e Credenciamento, a qualquer tempo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

25.2 O presente credenciamento poderá ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro interessado, de acordo com o art. 49 da Lei Federal n° 8666/93, assegurando o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.

25.3 Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem à Comissão de Avaliação e Credenciamento qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.

25.4 A homologação do resultado do credenciamento não importará direito à contratação.

25.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa do CBMMT.

Quartel do Comando Geral, em Cuiabá-MT, 04 de abril de 2024.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

ANEXO I

EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PROFESSOR/INSTRUTOR
EIXO	DISCIPLINA	FORMAÇÃO ACADÊMICA	TITULAÇÃO MÍNIMA	FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ATIVIDADES AFINS AO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR	Doutrina de atuação do Oficial Combatente	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Armamento, Munição e Tiro	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação (CFOBM/CFOPM) Curso específico na área
Comunicação Social	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Comunicação	Graduação
Comunicações Bombeiro Militar	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Identidade, Cultura e História da Organização Bombeiro Militar	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em História/ Antropologia	Graduação
Equipamento Motomecanizado	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Instrução Militar	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Metodologia de Ensino	Graduação: Licenciatura em Educação ou Ciências Humanas	Graduação
Redação Oficial	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
HUMANIDADES	Chefia e Liderança	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Direitos Humanos, Ética e Cidadania	Graduação Bacharelado em Direito, Ciências Humanas, Sociais Aplicadas	Pós-graduação
Metodologia de Produção Acadêmica e Científica	Bacharelado/ Licenciatura na área de Ciências Humanas, Sociais, ou Segurança Publica	Pós-graduação
Psicologia das Emergências	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
GESTÃO	Gestão de Convênios e Contratos	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Gestão de Projetos	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Gestão Financeira e Orçamentária	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Administração e/ou Economia	Pós-graduação
Utilização de indicadores de desempenho na Gestão Pública	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Gestão Patrimonial e Logística	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Gestão do Potencial Humano	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Sistema de Segurança Pública	Bacharelado/ Licenciatura em Segurança Pública	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Gestão da Informação	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Responsabilidade do Agente Público	Bacharelado/ Licenciatura em Segurança Pública	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
CIÊNCIAS APLICAS E EXATAS	Cálculo I	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Cálculo II	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Geometria Descritiva	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Desenho Técnico	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Física Aplicada I	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Física Aplicada II	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Eletricidade Aplicada	Bacharelado ou Licenciatura em Engenharia Elétrica, Matemática, Química e/ou Física	Pós-graduação
Fenômeno dos Transportes	Bacharelado ou Licenciatura em Física	Pós-graduação
Hidráulica Geral	Bacharelado ou Licenciatura em Física	Pós-graduação
Química Geral	Bacharelado ou Licenciatura em Química	Pós-graduação
Estática das Estruturas	Bacharelado ou Licenciatura em Física	Pós-graduação
Resistência dos Materiais	Bacharelado ou Licenciatura em Física	Pós-graduação
CIÊNCIAS JURÍDICAS	Direito Administrativo Militar	Graduação em Direito	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM/PM)
Direito Penal Militar	Graduação em Direito	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM/PM)
Direito Processual Penal Militar	Graduação em Direito	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM/PM)
Legislação Bombeiro Militar	Graduação em Direito	Pós-graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
OPERACIONAL	Atendimento Pré-Hospitalar	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico da área
Defesa Civil	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico da área
Combate a Incêndio Urbano	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso Específico da área
Combate a Incêndio Florestal	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso Específico da área
Educação Física Militar	Graduação Bacharelado ou Licenciatura em Educação Física	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM)
Inteligência e Contra-Inteligência	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso específico na área
Noções de Mergulho	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Operações Aéreas	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Fundamentos de Perícia de Incêndio	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Planejamento de Operações	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Prevenção a Incêndio e Pânico	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Produtos Perigosos	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Salvamento Aquático	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Salvamento em Altura	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Salvamento Terrestre	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Sistema de Comando de Incidentes	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Busca Terrestre	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área
Análise e Cenários de Risco e Atuação em Desastres	Graduação Bacharelado ou Licenciatura	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar (CFOBM) e Curso específico na área

MONITOR
DISCIPLINA	FORMAÇÃO ACADÊMICA	FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Armamento, Munição e Tiro	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Equipamento Motomecanizado	Graduação	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Atendimento Pré-Hospitalar	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Combate a Incêndio Urbano	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Combate a Incêndio Florestal	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Educação Física Militar	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Noções de Mergulho	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Operações Aéreas	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Produtos Perigosos	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Salvamento Aquático	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Salvamento em Altura	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Salvamento Terrestre	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área
Busca Terrestre	Ensino Médio	Curso de Formação Bombeiro Militar com especialização na área

ANEXO II

QUANTIDADE DE VAGAS PARA INSTRUTORES/PROFESSORES E MONITORES CFOBM

DISCIPLINA	INSTRUTOR/PROFESSOR	MONITOR
Doutrina de atuação do Oficial Combatente	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Armamento, Munição e Tiro	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	02 (duas) vagas - Praça Bombeiro Militar
Comunicação Social	01 (uma) vaga
Comunicações Bombeiro Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Identidade, Cultura e História da Organização Bombeiro Militar	01 (uma) vaga
Equipamento Motomecanizado	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	01 (uma) vaga - Praça Bombeiro Militar
Instrução Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Metodologia de Ensino	01 (uma) vaga
Redação Oficial	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Chefia e Liderança	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Direitos Humanos, Ética e Cidadania	01 (uma) vaga
Metodologia de Produção Acadêmica e Científica	01 (uma) vaga
Psicologia das Emergências	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Gestão de Convênios e Contratos	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Gestão de Projetos	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Gestão Financeira e Orçamentária	01 (uma) vaga
Utilização de indicadores de desempenho na Gestão Pública	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Gestão Patrimonial e Logística	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Gestão do Potencial Humano	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Sistema de Segurança Pública	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Gestão da Informação	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Responsabilidade do Agente Público	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Cálculo I	01 (uma) vaga
Cálculo II	01 (uma) vaga
Geometria Descritiva	01 (uma) vaga
Desenho Técnico	01 (uma) vaga
Física Aplicada I	01 (uma) vaga
Física Aplicada II	01 (uma) vaga
Eletricidade Aplicada	01 (uma) vaga
Fenômeno dos Transportes	01 (uma) vaga
Hidráulica Geral	01 (uma) vaga
Química Geral	01 (uma) vaga
Estática das Estruturas	01 (uma) vaga
Resistência dos Materiais	01 (uma) vaga
Direito Administrativo Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro/Policial Militar
Direito Penal Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro/Policial Militar
Direito Processual Penal Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro/Policial Militar
Legislação Bombeiro Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro
Atendimento Pré-Hospitalar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	03 (três) vagas - Praça Bombeiro Militar
Defesa Civil	01 (uma) vaga
Combate a Incêndio Urbano	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	03 (três) vagas - Praça Bombeiro Militar
Combate a Incêndio Florestal	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	03 (três) vagas - Praça Bombeiro Militar
Educação Física Militar	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	01 (uma) vaga - Praça Bombeiro Militar
Inteligência e Contra-Inteligência	01 (uma) vaga
Noções de Mergulho	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	03 (três) vagas - Praça Bombeiro Militar
Operações Aéreas	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	01 (uma) vaga - Praça Bombeiro Militar
Fundamentos de Perícia de Incêndio	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Planejamento de Operações	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Prevenção a Incêndio e Pânico	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Produtos Perigosos	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	01 (uma) vaga - Praça Bombeiro Militar
Salvamento Aquático	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	02 (duas) vagas - Praça Bombeiro Militar
Salvamento em Altura	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	02 (duas) vagas - Praça Bombeiro Militar
Salvamento Terrestre	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	02 (duas) vagas - Praça Bombeiro Militar
Sistema de Comando de Incidentes	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar
Busca Terrestre	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar	02 (duas) vagas - Praça Bombeiro Militar
Análise e Cenários de Risco e Atuação em Desastres	01 (uma) vaga - Oficial Bombeiro Militar

ANEXO III

CARTA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO COMO

PROFESSOR E MONITOR DO CEIB

Eu,_____________________________________________________(Nome completo), _____________(RG); ______________________(CPF), __________________ (Estado Civil); ______________________________________ (Profissão); solicito meu Credenciamento no Quadro de Professor/Monitor do Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros - CEIB, para o Curso de Formação de Oficiais do ano letivo de 2024, apresentando a este centro, anexado à presente Carta, todos os documentos exigidos no Edital de Credenciamento conforme ANEXO VI, pretendendo concorrer à(s) seguinte(s) disciplinas e/ou linhas de pesquisa:

1. Disciplinas:

______________________, ________________________

(Cidade e Estado) (Data, Mês e Ano)

_______________________________________

(Nome Completo e Titulação)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO (MODELO)

O Comandante ou (Chefe imediato) da (Nome da Secretaria ou Órgão do Professor), em consonância com o disposto no art. 9º, § 2º da Lei nº. 8.151 de 08.07.2004 declara que há compatibilidade de horários entre as atividades funcionais e de docência (professor(a) e/ou monitor(a)) a ser desenvolvida pelo servidor (nome do servidor), no Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no ano letivo de 2024.

______________________, ________________________

(Cidade e Estado) ( Data, Mês e Ano)

_________________________

(Assinatura do Comandante ou Chefe imediato)

ANEXO V

Curso de Formação de Oficiais - CFOBM/2024

FICHA CADASTRAL

Nome:

Ocupação:

CPF:

RG:

PIS/PASEP:

Matrícula:

Data Nasc.:

Agência: Conta Corrente: Banco:

Endereço Residencial:

Cidade:

CEP:

Escolaridade do Professor/Monitor:

ANEXO VI

Documentos para Inscrição de Professores e Monitores

Para credenciamento como professor e/ou monitor deverão ser enviados em documento único formato PDF de acordo com as especificações descritas no item 12 deste edital, seguindo a seguinte ordem das páginas:

1. Cópia de RG (Civil ou funcional);

2. Cópia de CPF;

3. Cópia de Título de eleitor;

4. Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo necessário apenas para os candidatos que não possuem formação superior completa, em PDF;

5. Cópia de Diploma de Conclusão de Graduação;

6. Cópia de Diploma Pós-graduação;

7. Cópia de Diploma Mestrado;

8. Cópia de Diploma Doutorado;

9. Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Superior na área de Segurança Pública e/ou Civil com comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como professor, orientador, gestor, monitor, pesquisador e o período de atuação em formato PDF.

11. Carta de solicitação de credenciamento (modelo padrão) que se encontra no Anexo III;

12. Cópia de documentos que comprovem produção científica nos últimos 10 anos na área de segurança pública, orientações, participações em bancas de TCC, palestras, livros, capítulos de livros, artigos, professor conteudista e pareceres técnicos em assuntos educacionais;

13. Declaração de Compatibilidade de horário entre a atividade profissional e a atividade docente no CEIB (para Servidores Públicos Estaduais) conforme modelo no Anexo IV;

14. Ficha cadastral preenchida conforme modelo do Anexo V;

15. Formação Profissional em Segurança Pública: cópia(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitidos pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total, ou as devidas publicações em Boletim Público ou Diário Oficial, em formato PDF;

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D.O. nº28719 de 10/04/2024

EDITAL Nº 012 CEIB/DEIP/CBMMT/2024

D.O. nº28733 de 30/04/2024EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/DARQDAI

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