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D.O. nº28719 de 10/04/2024

Extrato -2° Aditivo aoTermo de Cooperação N. 0324-2022 SEFAZ X SINFRA- Posto Cachimbo

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0324/2022/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO - SINFRA/MT - CNPJ: 03.507.415/0022-79.

PROCESSO: SEFAZ-PRO-2024/02980

OBJETO: Elaboração do 2° Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0324/2022, com a finalidade de alteração da Cláusula Quinta - Gestão e Fiscalização e da Cláusula Nona - Informações Orçamentárias, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo de Cooperação.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do Termo de Cooperação N.º 0324/2022 (Termo Original - Assinado: 06/09/2022).

DATA DE ASSINATURA: 09/04/2024.

VALOR: R$ 2.440.419,22 (Dois milhões quatrocentos e quarenta mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:16101 /Projeto: 1223/ Natureza de Despesa: 4490.51004 /Fonte: 1.759.0000

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e, pelo Cooperado - Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.