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D.O. nº28719 de 10/04/2024
Portaria n° 067.2024-SEFAZ - REF
D.O. nº28719 de 10/04/2024

Portaria nº 042-2024 - 2° Aditivo ao Termo de Cooperação N.°0324-2022 -SEFAZ x SINFRA - Posto Cachimbo-

D.O. nº28721 de 12/04/2024
Errata Portaria n° 060 -2024 - UPFMT - 04.24

PORTARIA N° 042/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

2° Aditivo ao Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/02980

Nº 0324-2022

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT

Elaboração do 2° Aditivo ao Termo de Cooperação n.° 0324/2022, com a finalidade de alteração da Cláusula Quinta - Gestão e Fiscalização e da Cláusula Nona - Informações Orçamentárias, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo de Cooperação.

Gestor (a): Luciana Valério de Campos- Matrícula: 273778.

Fiscal: Taumaturgo Nierderle Pereira - Matrícula: 204920.

Substituto: Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 09 de abril de 2024.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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