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D.O. nº28719 de 10/04/2024
Pub- 09 SAI 10-04-2024
D.O. nº28719 de 10/04/2024

Extrato 001.2019.01.03 SPE Via Brasil

D.O. nº28720 de 11/04/2024
Public. 10 ABRIL 2024- CELEBRAÇÃO FOMENTO

Extrato do Terceiro Termo De Aditivo Do Contrato De Concessão nº 001/2019/01/03 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.11.

Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade atualizar os Códigos SRE do  quadro do Item 2.1.1 - do anexo Programa de Exploração Rodoviário - PER do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2019/00/00, que passa a possuir a seguinte redação: “2.1.1 SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO A seguir estão apresentados os Segmentos Homogêneos das Rodovias do Lote 2. Estes  segmentos (nove) serão a referência para a avaliação do desempenho da CONCESSIONÁRIA, para a instalação de contadores de tráfego e monitoramento em geral. Neste quadro estão definidas também as coordenadas geográficas de início e final de cada segmento e a identificação do SRE - Sistema Rodoviário Estadual - versão 2024.

LOTE 2: ALTA FLORESTA - SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO

SEG. HOMOGÊNEO

RODOVIA

LOCAL DE INÍCIO

LOCAL DE FIM

INÍCIO (km)

FIM (km)

EXTENSÃO

COORDENADAS

SRE

OBSERVAÇÃO

INÍCIO

FIM

1

MT-320

 ENTR. BR 163 (B) (NOVA SANTA HELENA)

 INÍCIO PERÍMETRO URBANO COLÍDER

0,00

30,70

30,70

-10,848540

-10,818160

320EMT0060 320EMT0090*

SEGMENTO RURAL

-55,187842

-55,434060

2

MT-320

 INÍCIO PERÍMETRO URBANO COLÍDER

 FINAL PERÍMETRO URBANO COLÍDER

30,70

38,90

8,20

-10,818160

-10,753541

320EMT0090* 320EMT0095 320EMT0100*

SEGMENTO RURAL

-55,434060

-55,459510

3

MT-320

 FINAL PERÍMETRO URBANO COLÍDER

INÍCIO PERÍMETRO URBANO NOVA CANAÃ DO NORTE

38,90

78,80

39,90

-10,753541

-10,614973

320EMT0100* 320EMT0110 320EMT0120*

SEGMENTO URBANO

-55,459510

-55,693597

4

MT-320

INÍCIO PERÍMETRO URBANO NOVA CANAÃ DO NORTE

FINAL PERÍMETRO URBANO NOVA CANAÃ DO NORTE

78,80

79,40

0,60

-10,614973

-10,612360

320EMT0120* 320EMT0125*

SEGMENTO RURAL

-55,693597

-55,701400

5

MT-320

FINAL PERÍMETRO URBANO NOVA CANAÃ DO NORTE

INÍCIO PERÍMETRO URBANO POVOADO VILA DEL REY

79,40

130,10

50,70

-10,612360

-10,182617

320EMT0125* 320EMT0127*

SEGMENTO URBANO

-55,701400

-55,814765

6

MT-320

INÍCIO PERÍMETRO URBANO POVOADO VILA DEL REY

FINAL PERÍMETRO URBANO POVOADO VILA DEL REY

130,10

130,90

0,80

-10,182617

-10,171349

320EMT0127* 320EMT0140*

SEGMENTO RURAL

-55,814765

-55,816158

7

MT-320

FINAL PERÍMETRO URBANO POVOADO VILA DEL REY

ENTR. MT-208 (CARLINDA)

130,90

153,20

22,30

-10,171349

-9,979979

320EMT0140*

SEGMENTO URBANO

-55,816158

-55,788811

8

MT-208

 ENTR. MT-320 (A)

ENTR. MT-010 (INÍCIO PERÍMETRO URBANO ALTA FLORESTA)

0,00

30,70

30,70

-9,979979

-9,911269

208EMT0035 208EMT0037 208EMT0040

SEGMENTO RURAL

-55,788811

-56,050912

9

MT-208

ENTR. MT-010 (INÍCIO)

ENTR. MT-325 (B) (ALTA FLORESTA)

30,70

35,00

4,30

-9,911269

-9,900673

208EMT0045 208EMT0050

SEGMENTO URBANO

-56,050912

-56,086379

EXTENSÃO TOTAL (KM):

188,20

(*) PARTE DO SEGMENTO SRE

Assinatura: 09/04/2024

PARTES: SPE - VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONÁRIO DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 32.321.304/0001-47 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, autarquia estadual, CNPJ n° 03.944.082/0001-10.

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