Legislação

D.O. nº28719 de 10/04/2024
1. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°003-2023 - ARARAUNA.

D.O. nº28719 de 10/04/2024

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°006-2020 - W.A EQUIPAMENTOS.

D.O. nº28723 de 16/04/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 023-2023-AGER - MTI

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00496

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.238.496/0001-00

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato administrativo n.º 006/2020/AGER/MT e o reajuste contratual.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 006/2020 por mais doze meses, encerrando-se, portanto, em 06/05/2025.

DO REAJUSTE: O valor do Contrato Administrativo n.º 006/2020 será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e passará a ser R$ 23.289,21 (vinte e três mil e duzentos e oitenta e nove reais e um centavos) no valor total anual e o saldo mensal passará a ser de R$ 1.940,77 (mil novecentos e quarenta reais e setenta e sete centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:

Dotação orçamentária	Elemento de despesa	Subelemento de Despesa	Fonte de recurso
04301.0001.04.122.036.2007.9900.339000000.17000000.04.1	39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	057 - Serviços de locação de máquinas xerográficas e reprográficas	17000000

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 006/2020/AGER/MT.

Data da assinatura: 04 de abril de 2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, WELLINGTON REINALDO NABUCO.

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D.O. nº28719 de 10/04/20241. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°003-2023 - ARARAUNA.

D.O. nº28719 de 10/04/2024

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°006-2020 - W.A EQUIPAMENTOS.

D.O. nº28723 de 16/04/2024Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 023-2023-AGER - MTI

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1. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°003-2023 - ARARAUNA.

D.O. nº28723 de 16/04/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 023-2023-AGER - MTI