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D.O. nº28719 de 10/04/2024
ATO GOV. 125.2024 - AMADAÍ PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA - PENSAO POR MORTE - PROC 33-2024-137
D.O. nº28719 de 10/04/2024

ATO GOV. 126.2024 - ODILA JOANA DA SILVA SANTOS - PENSAO POR MORTE - PROC 2024.7.00471

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 118-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 38.2024-137 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 126/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00471, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.02.2024, em caráter vitalício, à Sra. ODILA JOANA DA SILVA SANTOS, RG n.º 08***39-7 SSP/MT e CPF n.º 559.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Celso Raimundo dos Santos, RG n.º 07***38-4 SESP/MT e CPF n.º 551.***.***-72, matrícula funcional n.º 37684, ocorrido em 23/02/2024, aposentado no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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