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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA Nº 055/2024/MTI
D.O. nº28719 de 10/04/2024

PORTARIA Nº 056/2024/MTI

D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 058/2024/MTI

PORTARIA Nº 056/2024/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.

CNPJ: 86.781.069/0001-15

PROCESSO

Contrato nº 003/2024/MTI

MTI-PRO-2024/00368

OBJETO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções tecnológicas de consultoria jurídica, denominadas “Zênite Fácil ESTATAIS” e “Orientação por Escrito Zênite em Licitações e Contratos”, por meio de compra direta, por inviabilidade de licitação, conforme condições deste contrato, do Termo de Referência e da proposta comercial da CONTRATADA.

GESTOR

Fabiola Colino Bispo Santos

Matrícula: 8759235

FISCAL

Marines Marques Mendonça

Matrícula: 8759260

FISCAL SUPLENTE

Ana Paula Fisher Cavalcante Matos

Matrícula: 8759243

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 04 de abril de 2024, data da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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