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D.O. nº28719 de 10/04/2024
CI 002- Publicação de Lotacinograma 2º Trim
D.O. nº28719 de 10/04/2024

07ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 23.04.2024

D.O. nº28721 de 12/04/2024
08ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 18.04.2024

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Quinta Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2024, vem através desta, tornar público o agendamento da SETIMA SSESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2024, a se realizar no dia 23 de abril de 2024, com início às 07h30min (sete horas e quinta minutos). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmissão em tempo real.

Pautas a serem deliberadas na sessão:

1º Item de pauta - AGER-PRO-2022/01485 - Via Brasil MT320 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Revisão Ordinária do contrato de concessão 001/2019/00/00-SINFRA. Apensos AGER-PRO-2022/00004; SINFRA-PRO-2022/00269; AGER-PRO-2022/00281; SINFRA-PRO-2022/02711; AGER-PRO-2022/02040; AGER-PRO-2022/02160.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2024.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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