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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 011/2024

Processo nº: 1503/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EDITORA FÓRUM LTDA.

Objeto: Trata-se da contratação de 05 inscrições + 01 inscrição de cortesia para participação de forma presencial do Fórum de Contratações e Gestão Pública, realizado pela empresa Editora Fórum Ltda, nos dias 21 a 23 de agosto de 2024, em Brasília-DF.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais).

Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea “f da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos Pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT nº 168/2024/AJU e 182/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 09 de abril de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL