Legislação

PORTARIA Nº 282/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a publicação do contrato de servidor temporário, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2024/43578-v01.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, o contrato temporário nº 2566/1994, de JOSIANI LEITNER RIBEIRO, RG: 08xx91x SSP/MT, CPF: xxx.712.xxx-25, para prestação de serviços de Professor, na EEPSG. Maria Quitéria, no município de Castanheira, a partir de 21/02/1994 a 04/01/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)